Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial OU eletrônico, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC) / OUVIDORIA

Localização SIC: Rua Ver. João Salviano Sobrinho, Nº 45, Centro, Fernando Pedroza - RN, 59517-000.

Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta Das 07:00hs às 13:00hs

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Secretaria de Administração

Responsável Pelo SIC: Rosane Rayanne Jota Ribeiro da Silva (Ouvidora Geral do Município)

Informações e Orientações por telefone: (84) 99191-0972 (WhatsApp)

Fale conosco através do e-mail:pmfernandopedroza.ouvidoria@gmail.com .

CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a este órgão.

Você tem o direito de obter as informações da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.

A prefeitura já publica no site detalhes sobre as despesas, receitas, leis em vigor, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.

Se for necessário pesquisar, a Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza terá até 20 dias para atendê-lo.

Você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou da resposta de cada instância recursal.

Acesso à informação