CHAMADA PUBLICA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
O Município de Fernando Pedroza, através da Prefeitura Municipal, com sede à Rua Ver. João Salviano Sobrinho, 45, Centro, CEP: 59.517-000, inscrita no CNPJ nº. 01.612.369/0001-18, por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 28/09/2023, ÀS 23:59 HORAS
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RETIRADA DO EDITAL: SITE FEMURN, SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL OU NA SALA DE LICITAÇÕES.
OBJETO:
Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de pessoa jurídica especializada em gestão de saúde e segurança do trabalho a fim da elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho, laudo de insalubridade, laudo de periculosidade, programa de gerenciamento de riscos (riscos químicos, físicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos), programa de controle médico e saúde ocupacional, bem como avaliações, assessoria para elaboração do PPP (perfil profissional profissiográfico previdenciário) para os servidores do município de Fernando Pedroza/RN, geração e envio mensal dos eventos e- Social de SST no Governo Federal.
Para acessar termo de referência na íntegra clique aqui.
