CHAMADA PUBLICA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SAUDE E SEGUR. DO TRABALHO (ATUALIZADO)
CHAMADA PÚBLICA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 - ATUALIZADA
O Município de Fernando Pedroza, através da Prefeitura Municipal, com sede à Rua Ver. João Salviano Sobrinho, 45, Centro, CEP: 59.517-000, inscrita no CNPJ nº. 01.612.369/0001-18, por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 20/10/2023, ÀS 23:59 HORAS
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RETIRADA DO EDITAL: SITE FEMURN, SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL OU NA SALA DE LICITAÇÕES.
OBJETO:
Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e Elaboração de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o e-Social (emitir e enviar os arquivos mensais, referentes SST para plataforma do e-Social).
