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LEIS MUNICIPAIS 2017

Escrito por Super User

LEI MUNICIPAL Nº 298/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI MUNICIPAL Nº 298/2017 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos  Agentes  Comunitários de  Saúde (ACS) vinculados as Equipes de Saúde da...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h55

LEI MUNICIPAL Nº 297/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI MUNICIPAL Nº 297/2017 Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$473.560,00 (quatrocentos e setenta e três mil,...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h49

LEI MUNICIPAL Nº 293/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 293/2017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h45

LEI MUNICIPAL Nº 292/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI MUNICIPAL Nº 292/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h40

LEI MUNICIPAL Nº 291/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI MUNICIPAL Nº 291/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras Providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA,...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h35

LEI Nº 290/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 290/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA    ATENDER ÀNECESSIDADE TEMPORÁRIA DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOSTERMOS DO  INCISO...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h30

LEI Nº 289/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 289/2017 Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), para reforço de...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h26

LEI Nº 288/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI Nº 288/2017 Altera a  Lei  Municipal nº  108-A/2005 Concedendo reajuste salarial ao  Plano  de  Carreira e  Remuneração do  Magistério do Município...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h23

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017 Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público,...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h19

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017

GABINETE DO PREFEITOLEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017 Aprova o Código Tributário do Município de Fernando Pedroza e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA,...

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  • publicado
  • 26/03/20
  • 14h14
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