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PREGOEIRO

Pregoeiro

Publicado: Terça, 21 Julho 2020 10:45 | Última Atualização: Terça, 07 Dezembro 2021 09:04 | Acessos: 664

Nome Completo: Wilk Jackson Assunção

Data de Nascimento: 09/12/1985                   

Naturalidade: Natal/RN                                    

Estado Civil: Casado

Profissão: Pregoeiro

Escolaridade: Superior completo (Gestão pública) 

Telefone: (84)99113-2142

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atribuições:

A função do pregoeiro ficou definida na lei que instituiu o pregão, a lei nº 10.520/2002 e, suas atribuições estão implícitas também no decreto nº 3.555/2000, que aprova o regulamento o pregão e, também no decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico.

O pregoeiro é responsável por conduzir a fase externa do pregão, que vai desde a publicação do edital até a adjudicação do objeto à empresa vencedora.

É o pregoeiro quem, auxiliado pela equipe de apoio, recebe as propostas e lances e analisa questões de aceitabilidade, classificação e habilitação, assim como a adjudicação do contrato.

Segundo o art. 11 do decreto 3.555/2000, são competências do pregoeiro:

- Coordenar todo o processo licitatório;

Com o apoio do setor responsável pela elaboração do edital, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao documento;

- No caso de pregão eletrônico, conduzir a sessão pública na internet;

- Verificar a conformidade da proposta com os critérios do edital;

- Conduzir os lances;

- Verificar e julgar a habilitação dos participantes;

- Receber, examinar, decidir e encaminhar os recursos à autoridade competente;

- Indicar o vencedor da licitação;

- Adjudicar o objeto;

- Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

- Encaminhar o processo à autoridade superior e propor a homologação.

   
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