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A Prefeitura de Fernando Pedroza por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizará a posse dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027.

  • Publicado: Quarta, 10 Janeiro 2024 10:04
  • Última Atualização: Quarta, 10 Janeiro 2024 10:04
 
Pode ser uma imagem de texto que diz "PROCESSO DE ESCOLHA 之ர UNIFICADO PARA o CONSELHO TUTELAR 2023 POSSE SOLENE CONSELHEIROS TUTELARES QUADRIÊNIO 2024-2028 Sua presença é de suma importância! 10 DE JANEIRO 17H00 CÂMARA MUNICIPAL FERNANDO PEDROZA GESTÃO2021-2024 SECRETARIA DEASSISTENCIA MUNICIPAL E HABITAÇÃO COMDICA C NELH"
 
 
A Prefeitura de Fernando Pedroza por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizará a posse dos novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024/2027.
 
O Evento acontecerá no próximo dia, 10 de janeiro de 2024, a partir das 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Pedroza e é aberto para toda a população participar desse ato solene.
 
A nova equipe foi eleita em outubro e passa a responder pela gestão 2024/2028. Mais de mil pessoas foram às urnas para escolher os representantes do próximo quadriênio. Serão empossados as conselheiras: Alires Mariano, Keyte de Mario, Aldeneide de Marron, Elizana Santos e Preta de Marineide.
 
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.  A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136. 
Nele, são expressadas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
 
| Comunicação – Governo Municipal de Fernando Pedroza/RN
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